Política de Privacidade
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1. Descrição
A aceitação da política de privacidade da AGÊNCIA (doravante "Política de Privacidade") é uma condição necessária para o uso do serviço.
Esta Política de Privacidade regula a coleta, tratamento e uso de informações pessoais e não pessoais dos usuários do serviço, a partir da data efetiva no cabeçalho.
A AGÊNCIA solicitará sempre o consentimento do usuário antes de usar seus dados para qualquer finalidade diferente das descritas nesta Política de Privacidade.
No tratamento dos dados pessoais dos seus usuários, a AGÊNCIA cumpre em todos os momentos com a legislação vigente, especificamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e os seus desenvolvimentos. Para o fazer, a AGÊNCIA adota as medidas técnicas e organizacionais por forma a evitar a perda, mau uso, alteração, acesso ou roubo de dados pessoais sem autorização, dado o estado do acesso à tecnologia, a natureza dos dados e os riscos a que estão expostos.
2. Informação Recolhida
O serviço pode ser usado pelos usuários de diferentes maneiras, desde pesquisar apenas informações até usuários registrados, coletando informações diferentes conforme o caso:
a) Usuário Não Registado
Neste caso, o serviço coleta, além do endereço IP a partir do qual é feito o acesso, as seguintes informações do Usuário ("Informações Não Pessoais"):
- Se o acesso foi efetuado clicando num link de outro site.
- Armazenamento de cookies no disco rígido do computador do usuário, com o consentimento prévio do usuário. Consulte a nossa Política de Cookies para mais informações.
- Dados específicos sobre o dispositivo do usuário (modelo, versão do sistema operativo, erros, tipo de navegador, idioma, data e hora da solicitação, URL de referência ou rede móvel, entre outros).
- Dados sobre a localização física do usuário através de diferentes tecnologias (sinais GPS, hotspots Wi-Fi ou antenas móveis), sempre de acordo com as configurações de privacidade do dispositivo.
A AGÊNCIA utiliza o Google Analytics, serviço analítico fornecido pela Google, Inc. (1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, Califórnia 94043, EUA). Para tal são usados cookies que recolhem informação, incluindo o endereço IP, transmitida e armazenada pela Google nos termos do site www.google.com, incluindo a possível transmissão a terceiros por exigência legal ou processamento em nome da Google. Pode desativar os cookies do Google Analytics nas definições do seu navegador.
b) Usuário Registado
A AGÊNCIA pode condicionar o uso do serviço à conclusão do registo, indicando com asterisco os dados pessoais obrigatórios. O usuário deve indicar: nome e apelido, país, telefone e correio eletrónico, entre outros necessários ao funcionamento do serviço, e escolher uma senha cuja confidencialidade deve manter. Para reservar uma viagem deve ainda indicar: cartão de cidadão ou passaporte, data de nascimento, datas de voos, transportes, hotéis ou atividades e sistema de pagamento. Ao reservar para terceiros, deve obter o consentimento dessas pessoas antes de fornecer os respetivos dados.
3. Direitos e objetivos
Nos termos do RGPD, o preenchimento dos formulários é voluntário, embora a falta de preenchimento dos campos obrigatórios limite o acesso ou uso do serviço.
Os dados pessoais fornecidos são incorporados e tratados em arquivos da AGÊNCIA, a fim de atender às solicitações dos usuários, fornecer o serviço e mantê-los informados (incluindo por via eletrónica) sobre a atividade da empresa e os seus serviços.
O usuário pode exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados pessoais, a qualquer momento, através do email indicado nos contactos da AGÊNCIA. Para encerrar a conta, basta indicar essa intenção para o mesmo email.
4. Menores de Idade
O serviço destina-se a adultos com plena capacidade jurídica. Menores de idade não estão autorizados a usar este serviço. Se a prova de maioridade não for satisfatória, a AGÊNCIA reserva-se o direito de cancelar os dados do usuário. Sabendo que o usuário é menor, a AGÊNCIA procederá ao cancelamento imediato da conta e das suas Informações Pessoais e Não Pessoais.
5. Usos dos Dados Pessoais
A AGÊNCIA utilizará os dados com finalidade comercial de personalização, operação e estatística: oferecer produtos e serviços solicitados; enviar confirmações e atualizações da viagem; gerir a conta; comunicar e responder a perguntas; impedir atividades proibidas ou ilegais e fazer cumprir os termos e condições.
O email ou telefone poderá ser usado para: envio de newsletter (recusável a qualquer momento); notificação de problemas de serviço/conta (ex.: redefinir senha); aviso sobre conduta imprópria e eventual suspensão/exclusão da conta. O usuário consente expressamente ao registar/usar o serviço, podendo cancelar a subscrição no link das comunicações ou por email — exceto mensagens relativas à conta, segurança ou termos do serviço. A AGÊNCIA pode usar dados agregados e anónimos para mostrar a terceiros, sem identificar pessoalmente o usuário.
6. Prestadores de serviços e outros
Existem terceiros que gerem parte do serviço, obrigados a cumprir esta Política de Privacidade quando aplicável. Sob certas circunstâncias, a AGÊNCIA pode partilhar, usar, preservar ou divulgar informações pessoais com terceiros, de forma não agregada: para fornecer o serviço (hotéis, companhias aéreas, alugueres, atividades); prestadores de serviços (processamento de cartão, análise, atendimento, marketing); cooperação com autoridades competentes; defesa de direitos, propriedade ou segurança da AGÊNCIA, colaboradores e usuários. Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, as informações podem ser incluídas nos ativos transferidos, continuando sujeitas a esta Política.
7. Medidas de segurança
A AGÊNCIA adota as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger a segurança e integridade das informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, perda ou destruição acidental. O envio de dados (ex.: pagamento) é protegido por técnicas de segurança eletrónica, e os dados armazenados são protegidos por sistemas que impedem o acesso por terceiros não autorizados. Não obstante, não é possível garantir segurança absoluta; o usuário deve usar o bom senso quanto às informações que publica.
8. Alterações na Política de Privacidade
A revisão e atualização desta Política de Privacidade pode ocorrer a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por email e através de aviso em local de destaque no site.
9. Contacto
Para dúvidas ou esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, contacte a AGÊNCIA pelos contactos acima. Pode também contactar diretamente o fornecedor de viagens pelo telefone ou endereço do seu itinerário.
Última atualização: 1 de janeiro de 2021.
Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt